Política de Privacidade – br888

1 Controlador dos Dados

O br888, operado sob o domínio br888.cam, é o controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade. Para os efeitos da LGPD, "controlador" é a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O br888 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) disponível para atender solicitações de titulares de dados e servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados de contato do DPO estão disponíveis na seção 13 desta Política.

2 Dados que Coletamos

O br888 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Documentos de identidade: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto, enviados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito — armazenados de forma tokenizada e criptografada), histórico de transações;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, ações realizadas na plataforma, frequência de acesso;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos do dispositivo, modelo do aparelho, operadora de telefonia (quando aplicável);
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP para fins de verificação de elegibilidade e conformidade regulatória.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade recebidas de parceiros de KYC e bureaux de crédito;
• Dados de prevenção a fraudes recebidos de provedores especializados em segurança financeira;
• Informações de listas de restrição de jogo responsável (autoexclusão nacional, quando disponível).

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo br888 são tratados para as seguintes finalidades específicas:

4 Bases Legais (LGPD)

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o br888 trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): para criar e manter sua conta, processar depósitos e saques, e prestar os serviços de apostas e jogos contratados;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para cumprir exigências legais de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, que podem ser revogadas a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para análise de uso da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e ações de jogo responsável, sempre observados os direitos e interesses do titular.

5 Compartilhamento de Dados

O br888 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observados os limites desta Política e da LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e provedores de Pix necessários ao processamento de transações;
• Parceiros de KYC e verificação: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como operadores de dados sob contrato;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que necessitam de dados mínimos de sessão para operar os jogos;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contratos de processamento de dados;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades fiscais, de segurança pública ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial — incluindo COAF, Receita Federal, SPA e outras;
• Assessores jurídicos: advogados e consultores legais, quando necessário para defesa de interesses legítimos em processos judiciais ou administrativos.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O br888 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional exigido por lei após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação aplicável ao setor de apostas;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de disputas;
• Dados de consentimento: registros de consentimentos dados e revogados são mantidos por todo o período de relacionamento com o Usuário e por até 5 anos após seu encerramento.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança dos Dados

O br888 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado em nossos bancos de dados;
• Tokenização de dados financeiros: números de cartão e dados bancários são substituídos por tokens, nunca armazenados em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários para proteção adicional da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio para acesso interno a dados de Usuários, com registros de auditoria;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano aos titulares de dados, o br888 notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, conforme a gravidade do incidente.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O br888 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e obter análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão de login ativa. Não podem ser desativados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como idioma, tema e preferências de exibição;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhorar a experiência e o desempenho do site;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar acessos fraudulentos e proteger a integridade das sessões.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies através das configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. O br888 não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental em sites de parceiros.

9 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados pessoais, conforme listado na seção anterior desta Política, o Usuário deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]";
2. Identificar-se informando o nome completo e o CPF cadastrado na conta;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e o dado pessoal em questão;
4. Aguardar a análise e resposta do DPO, que ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis.

O br888 pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à solicitação, com o único objetivo de proteger a privacidade do titular dos dados.

10 Menores de Idade

Os serviços do br888 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O br888 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações de nossos registros e encerrar a conta correspondente, comunicando o fato às autoridades competentes quando necessário.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele criou uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. 18+

11 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de infraestrutura em nuvem, desenvolvedores de jogos, sistemas de pagamento), os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

O br888 garante que tais transferências internacionais ocorrem somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD.

As transferências são realizadas exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e os dados transferidos são protegidos pelos mesmos padrões de segurança aplicados no Brasil.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O br888 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma na data de publicação da nova versão;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias para alterações substanciais;
• Atualização da data de "Última atualização" no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais pelo br888 ou para exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / DPO")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Para questões urgentes relacionadas a incidentes de segurança ou uso indevido de dados, utilize o canal de suporte geral disponível no chat da plataforma, disponível diariamente das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília).

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com nossa página de Jogo Responsável, que integram o conjunto de documentos que regem a relação entre o br888 e seus Usuários.